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Notícias Jurídicas: Notícia
Especialista comenta julgamento do STF sobre lei de improbidade
28/05/2026
O STF retoma, nesta quarta-feira, 27/5, o julgamento das ADIns 7.156, 6.678, 7.236 e processos conexos que discutem os efeitos da reforma promovida...
Nova NR-1 amplia prevenção de riscos para a saúde mental nos ambientes de trabalho
27/05/2026
A partir desta terça-feira (26), entra em vigor a atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho...
Frentista atropelada por cliente de posto será indenizada
27/05/2026
O Posto Salseiros Ltda., de Itajaí (SC), terá de pagar R$ 26 mil de indenização por danos morais e estéticos a uma...
Mensagem de áudio compartilhada de modo voluntário é prova válida, diz TSE
27/05/2026
São lícitas as provas oriundas de aplicativos de mensagens, inclusive de áudio, desde que não sejam obtidas por meio de...