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Notícias Jurídicas: Notícia
Janeiro Branco: campanha nacional sobre saúde mental diz respeito também ao ambiente de trabalho
07/01/2026
O início de um novo ano nos remete à sensação de recomeço e nos convida a refletir, traçar planos e...
Janeiro Branco: saúde mental é direito e gera benefício no INSS
06/01/2026
Você sabia que o mês de janeiro é todo dedicado à conscientização para os cuidados com a saúde mental?...
Não cabe mandado de segurança contra decisão depois do trânsito em julgado
06/01/2026
Não é cabível a impetração de mandado de segurança para questionar a competência dos Juizados...
Desligamento de câmeras corporais de PMs gera absolvição de acusados por tráfico
06/01/2026
O desligamento de câmeras operacionais corporais afixadas nas fardas de policiais militares, impossibilitando a...