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Notícias Jurídicas: Notícia
Não cabe sucumbência para parte que migrar para polo ativo, decide STJ
08/01/2026
Nos processos em que ocorre a migração interpolar de uma das partes — quando uma delas deixa a posição de...
Telefônica deve manter plano de saúde de empregada diagnosticada com câncer após aderir ao PDV
08/01/2026
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a OI S.A. mantenha o plano de saúde de uma empregada aposentada,...
Aposentadoria pelo INSS fica mais rígida em 2026; veja o que muda
07/01/2026
Com a chegada de 2026, trabalhadores que planejam se aposentar pelo INSS passam a enfrentar critérios mais rigorosos. Entraram em vigor,...
STJ mantém isenção de IPI de carro entregue com perda total a seguradora
07/01/2026
A 2ª turma do STJ decidiu que a transferência de veículo a seguradora, como condição para o pagamento de...