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Notícias Jurídicas: Notícia
STJ vê autodefesa e absolve desembargador de calúnia contra advogado
16/10/2025
A Corte Especial do STJ absolveu desembargador do TRT acusado de caluniar advogado em manifestação apresentada ao CNJ. O colegiado...
Uber indenizará passageira expulsa de veículo por motorista em via pública
16/10/2025
Uber indenizará em R$ 3 mil por danos morais passageira expulsa por motorista, à força, de veículo em via pública....
Senado aprova aumento de pena para crimes violentos
16/10/2025
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 14, o PL 4.809/24, que aumenta punições para crimes cometidos com violência....
Leis municipais que proíbem ensino de gênero são inconstitucionais, decide STF
16/10/2025
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou nesta quarta-feira (15/10) a inconstitucionalidade de três leis municipais que...