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Notícias Jurídicas: Notícia
Mulher presa, torturada e exilada pela ditatura tem direito a compensação por danos morais
10/03/2026
Pessoas perseguidas por um regime autoritário são vítimas de conduta antijurídica e, por essa razão, o Estado tem...
STF valida regime centralizado para execuções trabalhistas contra clubes de futebol
10/03/2026
O Supremo Tribunal Federal validou a regra que autoriza os Tribunais Regionais do Trabalho a instituir o Regime Centralizado de...
TRT-18: Empresa indenizará por suspender contrato de trabalhador após ação
09/03/2026
A 2ª turma do TRT da 18ª região manteve condenação de distribuidora ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais, ao...
“Chá revelação da traição”: Juiz vê revitimização e nega indenização a ex-marido
09/03/2026
A divulgação do chamado “chá revelação da traição” do Rio Grande do Sul não gerou...