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Notícias Jurídicas: Notícia
Como garantir benefício do INSS por síndrome do pânico em 2026?
15/04/2026
Auxílio-Doença Também chamado de benefício por incapacidade temporária, esse benefício é concedido...
INSS amplia lista de dependentes que podem obter pensão por morte
15/04/2026
O cenário da previdência social no Brasil atravessa, em 2026, uma grande mudança. Com a plena vigência da Lei 15.108,...
Restaurante não terá de indenizar viúva de maître vítima da covid-19
15/04/2026
A Primeira Turma do TST rejeitou o recurso da viúva de um maître do Pobre Juan Restaurante Grill Ltda., de Brasília (DF), que...
STJ julga se celular é bem essencial sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor
15/04/2026
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta terça-feira (14/4), se o aparelho celular deve ser...