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Notícias Jurídicas: Notícia
Lula sanciona lei contra "adultização" de crianças na internet
18/09/2025
Foi publicada nesta quinta-feira, 18, a lei 15.211/25, que protege crianças e adolescentes em ambientes digitais e combate a "adultização" e cria...
Vítima de acidente aprovada em concurso poderá adiar nomeação
15/09/2025
Candidata aprovada em concurso poderá adiar posse após sofrer acidente grave que a deixou temporariamente incapacitada. O juiz leigo Thiago Augusto...
MP/RJ pede suspensão do show de R$ 800 mil de Leonardo em Teresópolis
15/09/2025
O MP/RJ ingressou com uma ação civil pública, acompanhada de pedido liminar, contra o município de Teresópolis, situado na região serrana do...
Nova lei amplia prazo de regularização de imóveis em fronteiras
15/09/2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 15.206/25, que amplia em 15 anos o prazo para interessados na regularização de imóveis...