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Notícias Jurídicas: Notícia
TST garante reserva de quota-parte a filho menor em acordo trabalhista após falha na homologação
25/02/2026
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que...
Advogada que pediu julgamento presencial e não fez sustentação oral consegue afastar multa
25/02/2026
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não considerou como ato de má-fé a conduta de uma advogada da Souza Cruz Ltda....
INSS e Caged poderão identificar bens de devedor para pagar valores devidos a auxiliar
24/02/2026
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu pedido de uma auxiliar de produção para que sejam solicitadas...
STJ vai julgar necessidade de perícia da arma para aumento da pena por roubo
24/02/2026
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou para julgamento um Recurso Especial, sob o rito...