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Notícias Jurídicas: Notícia
Invasão de domicílio por policiais leva a absolvição de réu por tráfico
24/02/2026
Embora o crime de tráfico de drogas na modalidade guardar ou ter em depósito se prolongue no tempo enquanto permanecer a...
Trabalho em feriados exigirá acordo coletivo a partir de 1º de março
24/02/2026
A partir de 1º de março de 2026, entrará em vigor a portaria 3.665/23, que estabelece novas regras para o trabalho em...
Juiz afasta fraude e valida contrato de estágio em Veterinária
24/02/2026
Estudante de Veterinária que alegou ter sido contratada de forma fraudulenta não conseguiu o reconhecimento de vínculo...
TST: Transportadora indenizará após motorista passar mal e matar colega
24/02/2026
A 5ª turma do TST manteve condenação de transportadora ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais e pensão mensal a filho...