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Notícias Jurídicas: Notícia
TRT-13 condena empresa por explorar trabalho infantil em atividade proibida
12/09/2025
A 2ª turma do TRT da 13ª região, sob relatoria do desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, reconheceu o vínculo empregatício de um adolescente...
Juiz faz audiência na rua para atender homem em situação vulnerável
12/09/2025
Uma audiência fora do comum marcou esta semana em Maceió/AL. O juiz Federal Antônio José de Carvalho Araújo, da 9ª vara da Capital, deixou o...
TJ/SC mantém condenação de advogado por desvio de indenização
11/09/2025
A 2ª câmara Criminal do TJ/SC confirmou a sentença condenatória de um advogado acusado de apropriação indébita contra um de seus clientes.O...
STJ: Confissão reduz pena mesmo se não integrar convencimento do juiz
11/09/2025
A 3ª seção do STJ, sob o rito dos recursos repetitivos, fixou a tese do Tema 1194, estabelecendo que a confissão espontânea do réu é apta a...