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Notícias Jurídicas: Notícia


Facções criminosas geram desafio mais político do que jurídico, diz ministra do STJ

21/11/2025

As facções criminosas brasileiras são poderosas não apenas por sua força armada, mas pela ausência ou...

STF mantém perda de bens acertada em acordo de colaboração premiada

21/11/2025

O STF rejeitou o pedido de um ex-executivo da Odebrecht e manteve o perdimento de bens previsto no acordo de colaboração premiada...

Juíza vê irregularidades e suspende arrematação de imóvel por banco

21/11/2025

A juíza Ana Paula Menchik Shirado, da vara Cível de Niquelândia/GO, concedeu tutela de urgência parcial para suspender os...

TRT-2 exclui ex-sócia de execução e mantém outra no processo

21/11/2025

A 17ª turma do TRT da 2ª região decidiu, em julgamento de agravo de petição, excluir uma ex-sócia do polo...

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