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Notícias Jurídicas: Notícia
STF pausa análise sobre distribuição de lucro de empresa com dívida ativa
05/08/2025
Pedido de vista no plenário virtual do STF suspendeu julgamento da ADIn 5.161, que discute a constitucionalidade de dispositivos que impõem...
Advogado ameaça de morte presidente da OAB/SE e expediente é suspenso
05/08/2025
O presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa, diretores e funcionários da instituição foram ameaçados de morte por um advogado nesta...
Anotação no SCR sem aviso prévio não gera dever de indenizar
04/08/2025
Em sentença proferida pela 3ª vara Cível de Maceió/AL, o juiz de Direito Henrique Gomes de Barros Teixeira julgou improcedente pedido de...
Viação indenizará cliente por falha mecânica em viagens de ida e volta
04/08/2025
Empresa de viação foi condenada ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais a passageira que enfrentou problemas mecânicos em duas viagens...