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Notícias Jurídicas: Notícia
Uso ou tráfico? STJ julga HC de condenado a 5 anos por 7g de maconha
06/08/2025
A 6ª turma do STJ iniciou nesta terça-feira, 5, o julgamento do HC 993.279, impetrado pela Defensoria Pública do Estado do Pará em favor de um...
Juíza reconhece imunidade de ITBI em reorganização societária
05/08/2025
A juíza de Direito Maria Juliana Albergaria dos Santos Costa, da 2ª vara Cível de Nova Lima/MG, afastou a cobrança do ITBI - Imposto sobre...
Justiça marca audiência sobre uso de imagem no meme "Valeu, Natalina
05/08/2025
A Justiça do Rio de Janeiro marcou para esta terça-feira, 5, audiência de conciliação envolvendo o humorista Diogo Defante e a mãe do...
Shopping indenizará cliente que teve carro furtado em estacionamento
05/08/2025
Shopping deverá indenizar em R$ 1.648,23 por danos materiais cliente que teve o carro furtado em estacionamento. A decisão é da 30ª câmara de...