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Notícias Jurídicas: Notícia
Mês do orgulho: Decisões do STF garantiram direitos a LGBTQIA+
20/06/2025
Junho é o mês do orgulho LGBTQIA+. No Brasil, o STF tem exercido papel central na consolidação de direitos da comunidade, especialmente diante de...
Empresa indenizará consumidora que encontrou larvas em doce "dadinho"
20/06/2025
Após encontrar larvas em doce de amendoim, conhecido como "dadinho", consumidora será indenizada por empresa alimentícia em R$ 10 mil. Decisão é...
STJ analisa validade de busca pessoal baseada em denúncia anônima
18/06/2025
A 6ª turma do STJ iniciou o julgamento de recurso especial que discute a legalidade de uma busca pessoal realizada com base exclusivamente em...
STJ: Fim de contrato coletivo empresarial impede aposentada de seguir em plano
18/06/2025
3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que a extinção de plano coletivo empresarial de saúde afasta a obrigação de manutenção de...