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Notícias Jurídicas: Notícia


Homem deve indenizar por observar vizinhas através de buraco no muro

10/06/2025

Morador que abriu buraco no muro para observar vizinhas deverá indenizar em R$ 4 mil cada uma. A decisão é da juíza de Direito Evelin Campos...

Juíza vê prescrição e extingue execução iniciada há quase 40 anos

10/06/2025

A juíza de Direito auxiliar Carla Sodré da Mota Dessimoni, da 10ª vara Cível e Empresarial de Belém/PA, extinguiu execução ajuizada em 1986...

Juíza manda governo pagar Bolsa Família a homem em situação de rua

10/06/2025

A juíza Federal Raffaela Cassia de Sousa, da Justiça Federal no Pará, concedeu liminar determinando que o governo Federal implemente, no prazo de...

Auditor golpeado com faca em assalto a caixa eletrônico será indenizado

10/06/2025

A 8ª turma do TRT da 4ª região manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de R$ 120 mil a um auditor de caixa eletrônico que foi atacado...

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