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Notícias Jurídicas: Notícia
TJ/MG condena empresas por cancelamento de show de Taylor Swift
10/06/2025
A 12ª câmara Cível do TJ/MG condenou as empresas T4F Entretenimento S.A. e Metropolitan Empreendimentos S.A. ao pagamento de indenização a três...
Aluno aprovado em concurso terá banca para colar grau antes do prazo
09/06/2025
O juiz Federal Carlos Roberto de Carvalho, da 13ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, determinou que a UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais...
STF valida exigência de carrinhos adaptados para crianças PcD em mercados
09/06/2025
Por unanimidade, o STF reconheceu a constitucionalidade de lei estadual que impõe a supermercados e estabelecimentos congêneres o dever de...
Bancos devem indenizar em R$ 15 mil por fraude em empréstimos
09/06/2025
O juiz Federal Gilson Pessotti, da 1ª vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto/SP, condenou instituições financeiras a indenizar consumidora...