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Notícias Jurídicas: Notícia
Extra petita: STJ mantém anulada decisão que condenou além do pedido
12/06/2024
A 3ª turma do STJ, nesta terça-feira, 11, manteve anulada decisão que condenou autores de uma ação além do que foi solicitado em...
PB: Juiz mantém festa junina com shows milionários pagos por município
12/06/2024
Juiz de Direito Gutemberg Cardoso Pereira, da 5ª vara mista de Santa Rita/PB, rejeitou pedido do MP de suspender os festejos juninos em Santa...
STJ julga juízo competente em corrupção por fraude em verbas do SUS
12/06/2024
A 5ª turma do STJ começou a julgar se ação por corrupção por suposta fraude em licitação que envolveria verbas do SUS deve prosseguir no...
STJ julga se juíza pode juntar laudo de outra ação em interrogatório
12/06/2024
Magistrada que juntou laudo pericial em ação de guarda aos autos de ameaça em âmbito doméstico agiu com imparcialidade? É o que analisa a 5ª...