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Notícias Jurídicas: Notícia
Operadora deverá indenizar cliente por mensagens e ligações em excesso
28/04/2025
A 3ª turma Recursal dos JECs do Distrito Federal manteve a condenação de uma operadora de telefonia por importunar uma consumidora com ligações...
Barroso rebate The Economist e diz que STF atuou para evitar colapso institucional
22/04/2025
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, rebateu publicamente as críticas feitas pela revista britânica The Economist à atuação da...
Hospital pagará R$ 50 mil por dispensa de empregada com câncer
22/04/2025
A 39ª vara do Trabalho de São Paulo reconheceu que a dispensa sem justa causa de uma técnica de enfermagem diagnosticada com câncer de tireoide...
Soldado que transmitiu adolescente ateando fogo em morador de rua vira réu
22/04/2025
A juíza de Direito Lucia Mothe Glioche, da 4ª vara Criminal do Rio de Janeiro/RJ, recebeu denúncia e tornou réu o soldado do Exército Miguel...