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Notícias Jurídicas: Notícia
Mulher vítima de violência é sequestrada durante audiência virtual
02/04/2025
Em um caso grave de violência contra a mulher, um homem foi preso e sua companheira resgatada após ser mantida refém durante uma audiência online...
Juiz suspende resolução que autoriza farmacêutico prescrever remédio
01/04/2025
A Justiça do DF suspendeu, nesta segunda-feira, 31, resolução do CFF - Conselho Federal de Farmácia que autorizava farmacêuticos a prescreverem...
Uso de programa ilegal impede indenização a jogador de Free Fire
01/04/2025
Jogador de Santa Catarina teve seu recurso negado pelo TJ/SC em ação contra as empresas responsáveis pelo jogo Free Fire. O jogador buscava...
Ibis indenizará hóspede que teve mala furtada durante check-out
01/04/2025
A 30ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a condenação do Hotel Ibis ao pagamento de R$ 17 mil por furto de bagagem durante o check-out de...