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Notícias Jurídicas: Notícia
Cliente que pediu indenização por taxa regular de R$ 0,03 é condenada por má-fé
30/09/2026
Pedir indenização por cobrança regular de taxa em valor irrisório constitui abuso do direito de ação e...
Sindicato pode representar um único trabalhador em todas as fases do processo
30/09/2026
Os sindicatos têm legitimidade para defender, nas fases de conhecimento, liquidação e execução, os direitos dos...
Advogada alvo de piadas homofóbicas no trabalho será indenizada em R$ 10 mil
30/09/2026
A 17ª turma do TRT da 2ª região manteve, por unanimidade, a condenação de duas empresas ao pagamento de R$ 10 mil por...
Justiça recebe denúncia por fraude em reembolso de plano de saúde
30/09/2026
A juíza de Direito Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção, da 17ª vara Criminal da Capital/RJ, recebeu...