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Notícias Jurídicas: Notícia
Juiz nega piso salarial do magistério a monitores de educação infantil
07/03/2025
O juiz Luciano Borges da Silva, de Itajá/GO, decidiu que monitores de educação infantil não têm direito ao piso salarial nacional do...
Defesa não acessa interceptação telefônica e TJ/SP anula audiência
07/03/2025
A 8ª câmara Criminal do TJ/SP anulou audiência de instrução e julgamento após a defesa não obter acesso prévio às gravações das...
TRE/SP absolve Tarcísio após governador dizer que PCC apoiava Boulos
07/03/2025
O TRE/SP absolveu o governador Tarcísio de Freitas, o prefeito de SP Ricardo Nunes e o vice-prefeito, Mello Araújo, das acusações de abuso de...
Bolsonaro apresenta defesa prévia no STF e questiona acesso a provas
07/03/2025
O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao STF sua defesa prévia na (quase) ação penal que investiga sua suposta participação em um esquema...