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Notícias Jurídicas: Notícia
TST mantém justa causa de empregada que participou de jantar no auge da Covid-19
22/05/2026
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a demissão por justa causa de uma bancária que participou de um jantar no...
STJ vai estabelecer critérios para concessão de Justiça gratuita a empresas
22/05/2026
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a mera apresentação de documentos que atestem a inatividade ou a...
STF retoma julgamento sobre critérios para gratuidade na Justiça do Trabalho
22/05/2026
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (21/5) o julgamento que discute os critérios para a concessão...
STJ dispensa depósito de multa para analisar recurso que a questiona
21/05/2026
A Corte Especial do STJ decidiu que não é necessário o recolhimento prévio da multa prevista no art. 1.021, §...