Jurisite
Notícias Jurídicas: Notícia
Obrigações acessórias e a reforma tributária: a tributação oculta resiste?
12/08/2026
Desde muitos anos venho me interessando pelas obrigações acessórias dos tributos, muito especialmente pelas dificuldades na sua...
Dedutibilidade de multas regulatórias no Carf
12/08/2026
Nesta semana, trataremos de controvérsia recorrente na jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), envolvendo...
Maioridade civil não extingue por si só o dever de pagar pensão, decide TJ-SP
12/08/2026
A maioridade civil não extingue automaticamente a obrigação da pensão alimentar. Encerrado o dever fundado no poder...
Até onde vai a defesa? Advogados contam quando dizem não
11/08/2026
Nem toda causa que chega a um escritório termina em contrato e procuração. Entre o primeiro contato de um cliente e a...