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Notícias Jurídicas: Notícia
“Jamais imaginei passar por tamanha humilhação”, diz juiz após corte de penduricalhos
14/08/2026
Aos 52 anos, pai de três filhos e avô, o juiz de Direito Mário Márcio de Almeida Sousa, do Maranhão, relata...
Condenação por improbidade administrativa exige dolo e dano efetivo
14/08/2026
Sanções por improbidade exigem dolo específico nas ações administrativas, elemento essencial para...
FGTS como instrumento de proteção: recolhimento, correção e rescisão indireta
14/08/2026
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma das garantias mais emblemáticas do Direito do Trabalho brasileiro. Criado...
O desconto que ninguém vai pedir
14/08/2026
Pergunte a um gestor de contratos públicos o que ele espera da reforma tributária e a resposta sai na hora: fila de pedidos de...