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Notícias Jurídicas: Notícia
Justiça Itinerante encerra ação no Marajó com quase 10 mil atendimentos e escuta sobre trabalho decente
25/05/2026
O Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal encerrou suas atividades, nesta sexta-feira (22), após uma semana de...
Consignado do INSS: sem biometria facial, contrato será cancelado
25/05/2026
A partir desta terça-feira (19), os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contam com uma nova camada de...
Print de tela e e-mail valem como prova tributária? Entenda os critérios
25/05/2026
A transformação digital do sistema tributário brasileiro foi além da modernização da...
Assistente de loja criticada por usar "roupinhas da Renner" será indenizada
22/05/2026
A 2ª turma do TRT da 3ª região manteve indenização por dano moral de R$ 3 mil a uma assistente de vendas de uma loja...