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Notícias Jurídicas: Notícia
TJ/SP estende efeitos da citação a único sócio de empresa executada
02/10/2026
A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu como válida a citação de avalista que também era o...
Motorista demitido por atender esposa no viva-voz terá justa causa revertida
02/10/2026
O juiz do Trabalho Gerfran Carneiro Moreira, da 4ª vara do Trabalho de Manaus/AM, anulou a justa causa de motorista carreteiro que atendeu duas...
Contrato de PJ sem pessoalidade do serviço não gera vínculo empregatício
02/10/2026
A contratação de serviços por pessoas jurídicas não gera vínculo empregatício desde que não...
Biocombustíveis e a Lei Complementar nº 235: o regime fiscal favorecido em ação
02/10/2026
O conflito no Oriente Médio, ao elevar o petróleo Brent a patamares superiores a US$ 120 por barril, levou o governo federal a...