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Notícias Jurídicas: Notícia
Netshoes indenizará por não reembolsar compra cancelada por cliente
06/03/2025
O TJ/SP, por meio da 30ª câmara de Direito Privado, condenou empresa de vendas online a pagar R$ 5 mil por danos morais a cliente que devolveu...
EUA: Suprema Corte nega pedido de Trump e libera U$ 2 bi em ajuda externa
06/03/2025
Nesta quarta-feira, 4, a Suprema Corte dos Estados Unidos, por apertada maioria de cinco votos a quatro, negou pedido do governo Trump para suspender...
TST: Erro na classificação de documento no PJe não invalida recurso
06/03/2025
A 6ª turma do TST reformou decisão que rejeitou recurso ordinário sob a justificativa de que houve erro na classificação da petição no PJe. A...
Hospital indenizará por erro que causou amputação de dedo de bebê
05/03/2025
O TJ/SP, por meio da 8ª câmara de Direito Público, manteve a condenação do município de São Paulo e de hospital conveniado ao SUS a indenizar...