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Notícias Jurídicas: Notícia
Justiça garante compensação de crédito tributário sem limite temporal
07/02/2025
A Justiça Federal na Paraíba concedeu segurança para permitir a um supermercado compensar créditos tributários reconhecidos judicialmente sem a...
Trabalhador receberá R$ 30 mil após cair da cadeira durante home office
07/02/2025
Empresa de telemarketing foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 30 mila trabalhador que caiu da cadeira e fraturou mão durante...
CNJ deve votar ainda este mês regras para IA no Judiciário; leia minuta
07/02/2025
O poder Judiciário contará em breve com diretrizes específicas para o uso da IA pelos tribunais. O documento, elaborado por um grupo de trabalho...
TRF-2 manda Bretas remover postagens sobre seu curso das redes sociais
07/02/2025
O Órgão Especial do TRF da 2ª região determinou, em sessão de julgamentos nesta quinta-feira, 6, a exclusão de todas as postagens relacionadas...