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Notícias Jurídicas: Notícia
STF adia analise de lei de SP que veta parente de magistrado em cargo
06/08/2024
Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia interrompeu o julgamento virtual da ação movida pela PGR que busca a declaração de...
TJ/SP condena homem que matou a facadas companheira grávida e feto
06/08/2024
A 12ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve a decisão de júri popular que condenou um homem pelos crimes de feminicídio e aborto provocado...
Justiça reconhece violência contra animal e determina indenização
06/08/2024
A 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou uma mulher ao pagamento de indenização por danos materiais e morais devido à violência...
TJ/AM: Desconto bancário indevido por cesta de serviços gera dano presumido
05/08/2024
Em caso de desconto bancário indevido a título de "cesta de serviços", é presumido o dano moral. Assim decidiu o TJ/AM ao concluir julgamento de...