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Notícias Jurídicas: Notícia
Juiz condena ex-síndico a ressarcir valores de contratos superfaturados
07/08/2024
O juiz de Direito José Augusto de Melo Silva, da 31ª vara Cível de Goiânia/GO, determinou que um ex-síndico deve pagar R$ 19 mil em...
Maioria do STF torna ré acusada de escrever "Perdeu, mané" em estátua
07/08/2024
A 1ª turma do STF formou maioria de votos para tornar ré Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de escrever a frase "Perdeu, mané" na...
STF mantém decisão que reconheceu vínculo de entregador de comida
07/08/2024
Por maioria, a 1ª turma do STF manteve decisão do TRT da 1ª região que reconheceu o vínculo de emprego entre um entregador e a RSCH Entregas,...
Justiça aplica entendimento do STF e absolve jovem com 3g de maconha
06/08/2024
Um adolescente do Paraná que foi apreendido com aproximadamente 3 gramas de maconha conseguiu absolvição após a Justiça aplicar o recente...