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Notícias Jurídicas
Caixa não pagará prêmio da Mega Sena por falha no cartão do apostador
23/06/2023
Apostador que teria acertado cinco dezenas da Mega Sena - se o pagamento da aposta tivesse sido efetivado no sistema de loterias on-line - não...
Bancos indenizarão aposentada vítima de golpe de falsa portabilidade
23/06/2023
Aposentada será indenizada por danos morais em 30 mil por golpe de falsa portabilidade de empréstimo em que golpista roubou dados sigilosos e...
"Macaca preta": Embriaguez não afasta condenação de homem por injúria
23/06/2023
Um homem que, em estado de embriaguez, ameaçou um vizinho e injuriou outra vizinha de "macaca preta" e "vagabunda" teve pena confirmada pelo TJ/SC....
Aluno será indenizado por receber diploma um ano após fim de curso
23/06/2023
Aluno que recebeu diploma somente um ano após a conclusão do curso de pós-graduação será indenizado em R$ 8 mil por danos morais. Decisão é...