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Notícias Jurídicas
Para magistrado, "é muito" R$ 50 mil a família rural que perdeu filho
23/06/2023
Desembargador Mário-Zam Belmiro, durante a 8ª sessão ordinária da 4ª turma Cível do TJ/DF, afirmou que indenização de R$ 50 mil a família...
STJ: Perícia inconclusiva não impede condenação se há outras provas
22/06/2023
Nesta terça-feira, 20, 6ª turma do STJ manteve pena de homem condenado com baseado em provas diversas da perícia técnica. Colegiado concluiu que,...
CNJ aprova vagas para indígenas em concursos da magistratura
22/06/2023
Reserva mínima de 3% de vagas para indígenas em concursos direcionados ao ingresso na magistratura brasileira foi aprovada em ato normativo pelo...
Empregado que não foi chamado pelo nome social será indenizado
22/06/2023
Uma empresa do setor de serviços financeiros terá de pagar R$ 10 mil em danos morais para um empregado transexual por ter desrespeitado sua...