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Notícias Jurídicas
Companhia de energia indenizará tutor por morte de cão eletrocutado
21/06/2023
12ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve a condenação de uma concessionária de energia de Ubatuba/SP por danos morais pela morte de um...
Juíza afasta acordo coletivo e autoriza que lojistas abram no feriado
21/06/2023
"Caso haja uma contradição entre uma norma estabelecida em um acordo coletivo e uma norma de lei que seja de ordem pública e irrenunciável,...
Frigorífico indenizará família de entregador que morreu em rodovia
20/06/2023
A juíza do Trabalho Patrícia Vieira Nunes de Carvalho, na Vara do Trabalho de Caratinga/MG, condenou um frigorífico a pagar R$ 500 mil por dano...
Empresa deve indenizar por maus-tratos de bois em transporte terrestre
20/06/2023
O juiz de Direito Frederico dos Santos Messias, da 4ª vara Cível de Santos/SP, condenou uma empresa por dano moral coletivo decorrente de...