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Notícias Jurídicas
TRF-4 anula registro de dispenser por design similar a outro produto
29/05/2023
TRF da 4ª região determinou nulidade do registro de desenho industrial de um dispenser de alimentos para animais comercializado por uma empresa de...
Estudante aprovado em concurso da PM poderá antecipar colação de grau
29/05/2023
Estudante de tecnologia em gestão pública aprovado em concurso de soldado da Polícia Militar poderá colar grau antecipadamente para formalizar...
Trabalhador submetido a "limbo previdenciário" deve ser realocado
29/05/2023
Juiz do Trabalho substituto Orlando Losi Coutinho Mendes, da 8ª vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, determinou que uma empresa realoque...
TRT-15: Ambev e sindicato fecham acordo de R$ 25 milhões
29/05/2023
Após quatro horas de negociações intermediadas pela equipe da VPJ - Vice-Presidência Judicial do TRT-15, Ambev e Sindicato dos Trabalhadores nas...