Jurisite
Notícias Jurídicas
STF barra lei mineira que regulamentava associações de socorro mútuo
18/08/2023
Em plenário virtual, STF invalidou lei estadual mineira que regulamentava atividades de associações de socorro mútuo. Por unanimidade, os...
TST concede indenização a professor demitido no início do semestre
18/08/2023
Por considerar que houve perda de uma chance, a SDI-1 do TST decidiu que professor universitário que foi dispensado no início do semestre letivo...
STJ: Regra de prisão por alimentos do CPC prevalece sobre lei anterior
18/08/2023
A 3ª turma do STJ considerou legal a prisão civil do devedor de alimentos pelo prazo máximo de três meses previsto no artigo 528, parágrafo...
Por ser o único genitor, servidor terá 180 dias de licença-paternidade
18/08/2023
A 1ª turma do TRF da 1ª região manteve a sentença que garantiu a um servidor público o direito à licença-paternidade por adoção equivalente...