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Notícias Jurídicas
STJ: Empresa não pode usar nome de concorrente em mecanismo de busca
16/08/2023
É possível a concessão do direito ao usufruto de imóvel sem o devido registro do título? A questão começou a ser julgada pela 3ª turma do...
STJ: Empresa não pode usar nome de concorrente em mecanismo de busca
16/08/2023
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STJ: Empresa não pode usar nome de concorrente em mecanismo de busca
16/08/2023
A 4ª turma do STJ, nesta terça-feira, 23, proibiu que uma empresa de turismo utilize a palavra-chave da concorrente em ferramenta de busca...
TRT-1 mantém justa causa de empregado que apresentou atestado falso
15/08/2023
A 1ª turma do TRT da 1ª região negou recurso de um ex-empregado de rede de supermercados que foi dispensado por justa causa ao ser acusado de...