Jurisite
Notícias Jurídicas
Juiz pode julgar causa de cliente de escritório de parente? STF decide
15/08/2023
Os ministros do STF devem decidir se é válida regra do CPC/15 que impede juízes de atuarem em causas de que sejam parte clientes de escritórios...
Após apreensão, STJ reestabelece guarda de papagaio "Lourinha" a tutor
15/08/2023
O ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, reformou decisão do TJ/SP para restabelecer decisão que permitiu que papagaio apreendido voltasse a...
TJ/MG autoriza paciente a cultivar cannabis para fim medicinal
15/08/2023
A 8ª câmara Criminal do TJ/MG ratificou a liminar proferida pelo desembargador Henrique Abi-Ackel Torres, em maio deste ano, que concedeu habeas...
STF: Juízes devem decidir local de pena de pessoas trans
15/08/2023
O STF derrubou, nesta segunda-feira, 14, decisão do ministro Luís Roberto Barroso que permitia a pessoas trans a opção de cumprir pena em...