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Notícias Jurídicas
TJ/SP volta a decretar falência da Livraria Cultura
18/05/2023
1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP derrubou liminar concedida à Livraria Cultura e voltou a decretar a falência da empresa. Sob...
STF julga lei do Ceará que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos
18/05/2023
STF retoma nesta sexta-feira, 19, o julgamento que analisa a validade de lei do Ceará que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos no Estado. A...
STJ julga se plano pode negar contrato a cliente com nome negativado
17/05/2023
A 3ª turma do STJ começou a julgar se operadora de saúde pode negar contratação de plano a paciente com nome inscrito em órgão de restrição...
STJ libera R$ 1,8 mil deixado por falecido a mãe de dois menores
17/05/2023
A 3ª turma do STJ atendeu a pedido de uma mãe de duas crianças menores e liberou R$ 1,8 mil deixado em conta de falecido. O colegiado considerou...