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Notícias Jurídicas
TJ/SP condena mãe e padrasto por maus-tratos contra criança de um ano
30/01/2024
Mãe e padrasto foram condenados pelo crime de maus-tratos contra criança de um ano e oito meses. A 4ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP fixou a...
TJ/SC lança robô com inteligência artificial capaz de propor decisões
30/01/2024
O TJ/SC apresentou um novo robô equipado com inteligência artificial para atuar nas rotinas da jurisdição de 1º grau. O lançamento, conduzido...
Corretor que só fez contato inicial com compradores não terá comissão
30/01/2024
Corretor que recebeu compradores de imóveis uma única vez e teve breve contato por mensagem não terá direito a porcentagem pela venda realizada...
União deve adequar formulário de CPF para incluir diversos gêneros
30/01/2024
União deverá adequar seus formulários de cadastramento/retificação de CPF de pessoas LGBTQIAPN+ em 180 dias. A medida visa reconhecer a...