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Notícias Jurídicas
STF analisará vínculo entre entregador e app no dia 8 de fevereiro
29/01/2024
Está na pauta do dia 8 de fevereiro do STF, na segunda sessão do ano judiciário, o processo que discute a relação de emprego entre entregador e...
SulAmérica cobrirá transplante de medula óssea a paciente com leucemia
29/01/2024
SulAmérica deverá custear transplante de medula óssea a paciente com leucemia. Além disso, empresa indenizará por danos morais em R$ 10 mil....
Por que a brasileira Gol pediu recuperação judicial nos EUA?
26/01/2024
A Gol Linhas Aéreas anunciou nesta quinta-feira, 25, que deu entrada com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos. A companhia garantiu a...
Juiz impede cobrança indevida de consumidores por empresas de patentes
26/01/2024
Empresas de registro de marcas e patentes não poderão enviar cobranças a consumidores por serviços não solicitados ou...