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Notícias Jurídicas
Depoimento indireto de policial não valida prova para pronúncia de réu
09/02/2026
A decisão de pronúncia não pode se basear exclusivamente em elementos do inquérito não confirmados em...
Biscoito Globo: Entenda disputa de herdeiros que se arrasta há nove anos
09/02/2026
Presença quase obrigatória nas praias do Rio de Janeiro, vendido em sacos simples e reconhecido de longe pelo design e pela...
TST garante estabilidade a gestante mesmo com contratação irregular
09/02/2026
A 6ª turma do TST manteve condenação do Estado do Piauí ao pagamento de indenização substitutiva a...
TJ/SP absolve acusado de falsidade ideológica por dados falsos em currículo
09/02/2026
O TJ/SP absolveu condenado por falsidade ideológica ao afastar a tipicidade da inserção de informações...