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Notícias Jurídicas
Guarda compartilhada nas férias exige cooperação entre os pais, diz advogada
02/07/2026
Com a chegada das férias escolares de julho, questões relacionadas à guarda compartilhada costumam ganhar destaque entre...
Após DNA negativo, juíza homologa acordo de paternidade socioafetiva
02/07/2026
A juíza de Direito Ana Carolina Avellar Diniz, em exercício cumulativo na Central de Agilização Processual do TJ/PE,...
STJ: Repetitivo definirá se gratuidade de Justiça pode retroagir
02/07/2026
A Corte Especial do STJ definirá, sob o rito dos repetitivos, se a concessão da Justiça gratuita pode produzir efeitos...
STF encerra primeiro semestre de 2026 com 60 mil decisões; veja balanço
02/07/2026
No encerramento das atividades do primeiro semestre de 2026, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, apresentou nesta terça-feira,...