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Notícias Jurídicas
Governo avalia compensações para empresas diante da PEC da escala 6x1
02/07/2026
O governo federal estuda nesta próxima quarta-feira (1) medidas de compensação para empresas caso a Proposta de Emenda à...
Trabalhos de risco exigem medidas adicionais de segurança pública
01/07/2026
Embora a segurança pública seja dever do Estado, as empresas que exploram atividades de risco elevado devem adotar medidas adicionais...
Jornada de trabalho exaustiva dá direito a rescisão indireta
01/07/2026
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a rescisão indireta do contrato de um trabalhador...
Ações por atrasos de voos ignoram regras de segurança, diz presidente da CNT
01/07/2026
O ajuizamento de ações contra companhias aéreas, que em geral pedem indenização por atrasos em voos, costuma...