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Notícias Jurídicas
Estado indenizará mulher conduzida em viatura junto com marido agressor
01/07/2026
O Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Guaramirim/SC condenou o Estado de Santa Catarina a indenizar em R$ 10 mil uma mulher...
TRF-6 mantém apreensão de escultura atribuída a Aleijadinho
30/06/2026
A 4ª turma do TRF da 6ª região manteve, por unanimidade, a apreensão da escultura Samaritana, atribuída a Aleijadinho,...
STJ valida venda direta de imóvel apesar de descumprimento de rito do CPC
30/06/2026
A venda direta de imóvel penhorado, feita após leilão judicial sem arremate, não deve ser anulada automaticamente porque...
Juiz valida tarifas cobradas em conta inativa não encerrada pelo cliente
30/06/2026
O juiz de Direito Matheus Martins Moitinho, titular da 24ª vara de Substituições do TJ/BA, julgou improcedentes os pedidos de um...