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Notícias Jurídicas
Juiz suspende rescisão de plano de saúde e mantém tratamento de idosa
05/02/2026
O juiz de Direito Rafael Meira Hamatsu Ribeiro, da 3ª vara Cível de Itaquaquecetuba/SP, concedeu tutela de urgência para suspender...
Pix de R$ 30 mil cai em conta errada, cobre dívida e dona do valor vai à Justiça
05/02/2026
Um Pix feito por equívoco foi creditado em conta devedora e usado para abater dívida existente sem estorno, levando o caso à...
Contrato nulo por falta de concurso não afasta estabilidade de técnica de enfermagem gestante
04/02/2026
A 6ª Turma do TST garantiu a uma técnica de enfermagem o direito à indenização pelo período de estabilidade...
Com recursos em queda, STJ tem 33 teses tributárias vinculantes para resolver
04/02/2026
Responsável por dar a última palavra na interpretação do Direito Público infraconstitucional, a 1ª...