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Notícias Jurídicas
Eduardo Velloso condena crime cometido por médico anestesista
01/08/2022
O senador Eduardo Velloso (União-AC) condenou, em pronunciamento nesta quarta-feira (13), o crime cometido pelo médico anestesista Giovanni Quintela, no Rio de Janeiro. O senador afirmou que a atitude desse médico coloca “sob suspeita” todos...
Passagens aéreas: projeto garante assento gratuito e altera regras de remarcação
01/08/2022
Proteger direitos de usuários de transporte aéreo como a marcação gratuita de assentos e garantir transparência nos preços das passagens é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 1.522/2022, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que aguarda...
OAB/PR deve restituir valor de anuidade que ultrapassou limite legal
29/07/2022
A juíza Federal Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª vara Federal de Curitiba/PR, determinou que a OAB/PR se abstenha de exigir anuidades acima do valor previsto em lei, bem como restituir o valor cobrado dos últimos três anos de anuidades a duas...
BK indenizará funcionário que recebia lanche incompleto como punição
29/07/2022
O Burger King foi condenado a pagar indenização por danos morais por dar a empregado lanche incompleto para refeição como forma de puni-lo. A decisão é da juíza do Trabalho substituta Lais Cerqueira Tavares, da 14ª vara do Trabalho de São...