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Notícias Jurídicas
STJ facilita acesso à cannabis medicinal ao conceder salvo-conduto
09/01/2024
Nos últimos anos, o STJ tem sido palco de um notável avanço no panorama jurídico relacionado ao cultivo de cannabis para fins medicinais. As...
Renner indenizará homem por reduzir limite de cartão sem aviso prévio
09/01/2024
A 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou, por unanimidade, a Renner ao pagamento de indenização de R$ 2 mil, por danos...
Empresa surpreendida com fim de plano de saúde não terá nova carência
09/01/2024
Plano de saúde recém-contratado por empresa que foi surpreendida com fim das atividades do plano anterior deve dispensar clientes do período de...
Comprador de moto ficará com multas recebidas em período de transição
09/01/2024
O juiz de Direito Múcio Monteiro da Cunha Magalhães Júnior, do JEC de Juatuba/MG, decidiu que as multas recebidas durante o período de...