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Notícias Jurídicas
STJ: Ministro valida prova obtida por espelhamento do WhatsApp Web
07/07/2023
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, validou provas obtidas por meio de espelhamento de conversas no WhatsApp Web. De acordo com S. Exa., a...
Mantida justa causa de trabalhador que foi a estádio durante licença
06/07/2023
Empregado foi dispensado por justa causa por ter ido a estádio de futebol durante período de afastamento médico por covid-19. A 16ª turma do...
RJ: Sancionada lei Vini Jr., que combate racismo nos estádios
06/07/2023
Nesta quarta-feira, 5, foi sancionada, no Rio de Janeiro, a lei 10.053/23, que estabelece a Política Estadual Vini Jr. de Combate ao Racismo nos...
STF: Google pede fim de inquérito por campanha contra PL das fake news
06/07/2023
Nesta quarta-feira, 5, a defesa do Google pediu ao STF o arquivamento do inquérito que investiga executivos da empresa por suposta participação em...