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Notícias Jurídicas
TJ/SP mantém condenação de homem que vendia linha de pipa cortante
07/07/2023
A 1ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP confirmou a condenação de um réu pela comercialização de linha de pipa cortante, mantendo sentença...
Juiz autoriza prisão domiciliar a detenta com filha de oito meses
07/07/2023
Juiz de Direito Douglas Beckhauser de Freitas, da vara de único ofício do Maragogi/AL, autorizou prisão domiciliar a detenta com filha de oito...
TRF-1: União deve indenizar advogado que foi algemado em delegacia
07/07/2023
5ª turma do TRF da 1ª região condenou a União a indenizar por danos morais um advogado que, apesar de não ter oferecido resistência, foi preso...
TJ/SP deve explicar anulação de concurso para ingresso na magistratura
07/07/2023
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou um pedido de providências para que o TJ/SP preste esclarecimentos referente a anulação da prova do...