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Notícias Jurídicas
Mulher que saiu 17 minutos para ver Réveillon tem justa causa revertida
10/01/2024
A 5ª turma do TST reverteu a justa causa aplicada pelo Hospital Copa D'Or, no Rio de Janeiro/RJ, a técnica de suporte demitida por deixar o posto...
Projeto aprovado na Coreia do Sul proíbe consumo de carne de cachorros
10/01/2024
Nesta terça-feira, 9, a Coreia do Sul aprovou um projeto que proíbe o consumo de carne de cachorros a partir de 2027. O Partido Democrático,...
STJ oficia MP para indicar membros que concorrerão à vaga de ministro
10/01/2024
O STJ oficiou à PGR para que, até o dia 15 de março, encaminhe ao STJ lista sêxtupla formada pelos membros do MP interessados em concorrer à...
Lula sanciona lei que cria debêntures de infraestrutura
10/01/2024
O presidente Lula sancionou, nesta quarta-feira, 10, a lei 14.801/24, que cria as debêntures de infraestrutura, a serem emitidas por...