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Notícias Jurídicas


Hospital não indenizará paciente que recebeu transfusão contra vontade

06/07/2023

8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve integralmente decisão da 4ª vara Cível de São Carlos/SP, proferida pela juíza de Direito Flávia...

McDonald's pagará R$ 2 mi por adolescentes operarem chapa e fritadeira

06/07/2023

A 6ª turma do TST reestabeleceu sentença que condenou a rede Arcos Dourados, maior franqueadora do McDonald's no Brasil, por utilizar menores de...

Cliente deve reparar prejuízos de marcenaria após impedir instalação

05/07/2023

Empresa consegue rescindir contrato de prestação de serviço de marcenaria, após cliente impedir a instalação do serviço contratado....

Em nova lei, Lula estende Bolsa Atleta a grávidas e puérperas

05/07/2023

Mulheres esportistas profissionais que recebem o Bolsa Atleta manterão o benefício em caso de gravidez e até o recém-nascido completar seis meses...

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