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Notícias Jurídicas
Advogado que ofendeu juíza no Dia da Mulher é multado em R$ 81 mil
10/03/2023
Advogado que foi desrespeitoso com uma juíza e com outras mulheres que participavam de uma audiência na quarta-feira, 8, Dia Internacional da...
Advogados propõem anteprojeto de lei para admitir o casamento virtual
10/03/2023
Os advogados Angela Estrela Costa, Tiago Magalhães e Clodoaldo Moreira, juntamente com a estudante de Direito Ana Luiza Oliveira Fleury Morais,...
Mercado Livre indenizará consumidor por compra não entregue
10/03/2023
Mercado Livre indenizará em R$ 10 mil consumidor por compra não entregue. O homem comprou um refrigerador e não recebeu o produto, com isso abriu...
STJ: Faculdade descredenciada pelo MEC deve restituir mensalidades
09/03/2023
A 3ª turma do STJ, por unanimidade, decidiu que uma instituição privada de ensino superior que foi descredenciada pelo MEC durante a execução do...