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Notícias Jurídicas
TST manda para o STF disputa de vínculo entre motorista e Uber
15/06/2023
Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga, vice-presidente do TST, admitiu recurso extraordinário que discute a questão de vínculo de emprego entre...
Juiz absolve homem por lesão tributária ser inferior a 1,2 mil UFESPs
15/06/2023
Homem acusado de sonegação de ICMS é absolvido. Decisão do juiz de Direito Guilherme Eduardo Martins Kellner, da 2ª vara de Crimes contra a...
Lula sanciona lei Geral do Esporte e veta regra que reduz indenização
15/06/2023
Presidente Lula sancionou nesta quarta-feira, 14, a LGE (lei Geral do Esporte). O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado e...
STJ mantém registro de marcas semelhantes por remeterem a região de MG
14/06/2023
4ª turma do STJ, nesta terça-feira, 13, manteve registros de marca de cachaça em Minas Gerais acusada de ter nome parecido com outra marca...