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Notícias Jurídicas
Juíza determina que shopping preste contas de locação a lojistas
15/03/2023
A juíza de Direito Graziela Gomes dos Santos Biazzim, da 2ª vara Cível de Votorantim/SP, condenou um shopping a prestar contas de locação e...
TJ/SC: Mulher que teve Facebook hackeado será indenizada em R$ 4 mil
15/03/2023
Mulher que teve seu perfil no Facebook invadido por um hacker será indenizada por danos morais em R$ 4 mil, acrescidos de correção monetária e...
Empresa indenizará funcionária por demora no uso de nome social
15/03/2023
Funcionária transgênero que teve dificuldade para alterar seu nome nos cadastros da empresa em que trabalhava será indenizada por danos morais e...
STJ: Extrabom Supermercados pode utilizar a marca "extra"
15/03/2023
Nesta terça-feira, 14, a 4ª turma do STJ decidiu que a varejista Extrabom Supermercados pode manter seu nome. A ação foi movida pela Companhia...