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Notícias Jurídicas
STJ: Extrabom Supermercados pode utilizar a marca "extra"
15/03/2023
Nesta terça-feira, 14, a 4ª turma do STJ decidiu que a varejista Extrabom Supermercados pode manter seu nome. A ação foi movida pela Companhia...
PL que criminaliza misoginia tramita no Senado
14/03/2023
Tramita no senado um Projeto de Lei que visa transformar a misoginia, que é o ódio contra mulheres, em crime.O termo que define a prática de...
"Bolsa Família" de sócia de empresa devedora sofre bloqueio parcial
14/03/2023
A 1ª turma do TRT da 21ª região determinou o bloqueio de 30% do Auxílio Brasil (atual Bolsa Família) de sócia de empresa para o pagamento de...
Caso Saul Klein: Mulher que aliciava jovens tem vínculo negado
14/03/2023
A 18ª turma do TRT da 2ª região manteve sentença que negou reconhecimento de vínculo de emprego a mulher que confessou em entrevistas a meios de...