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Notícias Jurídicas
Líder de motoboys é condenado por tentar agredir Lucas Pavanato na Câmara de SP
03/02/2026
Gilberto Almeida dos Santos, presidente do sindicato dos Motociclistas de São Paulo (Sindimoto), foi condenado por agredir o vereador Lucas...
Juiz se irrita com questionamento de advogado sobre prazo: “basta manusear os autos”
03/02/2026
Ao analisar embargos de declaração em uma ação trabalhista, um juiz de SP se irritou diante de um questionamento da...
Encontro casual em bar não é descumprimento de medida protetiva, decide TJ-GO
03/02/2026
O crime de descumprimento de medida protetiva, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), exige vontade consciente e...
STJ abre ano com forças-tarefas de juízes a todo vapor e acervo em queda
03/02/2026
As forças-tarefas de juízes de primeiro grau convocados para auxiliar os gabinetes dos ministros do Superior Tribunal de...